Projeto de Lei nº 15/2019

Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no Município de Indaiatuba

Autores: ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2019

Protocolo: 170/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/09/2019

Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 25/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 25/03/2019. Lei nº 7.104 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/04/2019, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7104/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 25/02/2019
Aprovado em 1ª Discussão 4ª Sessão Ordinária, em 11/03/2019
Aprovado em 2ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 18/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°045/19 Presidente e 1° Secretario 19/03/2019 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Juridico 20/02/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 20/02/2019 00:00:00
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