Projeto de Lei nº 305/2018

Autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 10/12/2018

Protocolo: 2868/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/03/2019

Observações: Lido na 36ª Sessão Ordinária - 10/12/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei nº 7.090 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2019, página 24. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7090/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Modifica o § 3° do Art 3° da Lei n°5701/2010, alterado pelo Art. do Projeto de Lei n° 305/2018. Aprovada
Emenda Modificativa nº 2 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Modifica o § 3° do Art 10 do Projeto de Lei 305/2018 Aprovada
Emenda Aditiva nº 3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acresce redação ao Art. 3° do Projeto de Lei n° 305/2018. Aprovada

36ª Sessão Ordinária

Data: 10 de dezembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

1ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim

2ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1° Secretario 26/02/2019 00:00:00
Presidente 12/12/2018 00:00:00
Departamento Juridico 10/12/2018 00:00:00
OpenLegis
SAGL 5.1
Preferências

Contraste