Projeto de Lei nº 114/2018
Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 07/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 21/06/2018
Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/05/2018. Lei nº 6942 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018, página 01.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
11ª Sessão Ordinária
Data: 07 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16
13ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
14ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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29/06/2018 00:00:00 |
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Comissões Permanentes
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18/05/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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07/05/2018 00:00:00 |
