Projeto de Lei nº 247/2017

Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o IPTU solidário e dá outras providências.

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2017

Protocolo: 666/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/06/2018

Observações: Lido na 10ª Sessão Ordinária - 23/04/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/06/2018. Lei nº 6977 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018, página 08.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6977/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 23/04/2018
Aprovado em Turno Único 18ª Sessão Ordinária, em 25/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 278/18 Presidente e 1º Secretário 26/06/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 25/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 13/12/2017 00:00:00
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