Projeto de Lei nº 244/2017
Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Promoção da Saúde do Trabalhador Público Municipal no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Autoria:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Apresentação: 23/10/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 21/06/2018
Observações: Lido na 31ª Sessão Ordinária - 06/11/2017. Aprovado em turno único. Autógrafo enviado em 23/02/2018. Lei nº 6861/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018, página 08.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
-Parecer Favorável