Lei Ordinária nº 6861, de 05/03/2018

Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Promoção da Saúde do Trabalhador Público Municipal no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Matéria: PL nº 244/2017 (ALEXANDRE CARLOS PERES)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/03/2018

Data de Publicação: 08/03/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 8

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2006 de 04/11/1983 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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