Projeto de Lei nº 115/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 6.047, DE 06 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2017

Processo: 989/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 24/08/2017

Observações: LIDO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/06/2017. Aprovado em dois turnos. Lei nº 6745 - IOM: 01/09/2017. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6745/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o inciso VI do Art. 3º da Lei nº 6047/12, alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei nº 115/17. Aprovada
Emenda nº 2 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 115/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 12/06/2017
Aprovado em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 19/06/2017
Adiado em 2ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 26/06/2017
Aprovado em 2ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 07/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 252/17 Presidente 08/08/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 12/06/2017 00:00:00
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