Projeto de Lei nº 119/2023

Dispõe sobre o acolhimento de animais que acompanhem os abrigados nos albergues, abrigos emergenciais, centros de serviços e casas de convivência.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2023

Protocolo: 2684/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/03/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26 de junho de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 09/08/2023. Lei nº 8032 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/08/2023, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8032/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2023 11:38:25 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 26/06/2023
Aprovado em Turno Único 19ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 308/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 08/08/2023 11:59:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 07/08/2023 10:31:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 19/06/2023 14:23:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 16/06/2023 13:09:00
  • 17/08/2023 11:38:25
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 15/06/2023 16:37:20
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/06/2023 às 16h37 - proveniente do Protocolo nº 2684/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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