Projeto de Lei nº 103/2023

Altera a Lei nº 6.211, de 06 de novembro de 2013, que “Institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual contra a Criança e Adolescente no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.”.

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, HÉLIO ALVES RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2023

Protocolo: 2254/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/02/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 29 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/06/2023. Lei nº 8010 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/05/2023, página 17. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8010/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2023 10:02:30 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 29/05/2023
Aprovado em Turno Único 15ª Sessão Ordinária, em 05/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 251/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 07/06/2023 16:41:15
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 26/05/2023 14:36:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 25/05/2023 14:56:00
  • 30/06/2023 10:02:30
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 24/05/2023 15:48:19
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/05/2023 às 15h48 - proveniente do Protocolo nº 2254/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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