Projeto de Lei nº 102/2023

Insere no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal de Segurança nas Escolas".

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2023

Protocolo: 2196/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/02/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12 de junho de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/06/2023. Lei nº 8013 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/05/2023, página 21. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8013/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2023 10:00:43 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 12/06/2023
Aprovado em Turno Único 17ª Sessão Ordinária, em 19/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 270/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 20/06/2023 16:07:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 25/05/2023 13:46:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 23/05/2023 13:46:00
  • 30/06/2023 10:00:43
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 22/05/2023 11:23:54
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 22/05/2023 às 11h23 - proveniente do Protocolo nº 2196/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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