Projeto de Lei nº 127/2022

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Indaiatuba, em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/07/2022

Protocolo: 2385/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/08/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/08/2022. Lei nº 7849 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/09/2022, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7849/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 08/08/2022
Aprovado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 15/08/2022
Aprovado em 2ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 22/08/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 409/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 25/08/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 26/07/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 25/07/2022 00:00:00
  • 05/09/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/07/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/07/2022 às 15h44 - proveniente do Protocolo nº 2385/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar