Projeto de Lei nº 67/2021

Estabelece obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Indaiatuba de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2021

Protocolo: 1000/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/11/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/05/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/06/2021. Lei nº 7600 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/06/2021, página 2. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7600/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação da ementa e do Art. 1º do Projeto de Lei nº 67/2021. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 24/05/2021
Aprovado em 1ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 07/06/2021
Aprovada em 2ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 14/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 260/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 15/06/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 11/05/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 11/05/2021 00:00:00
  • 24/06/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 24/06/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 07/06/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 07/06/2021 às 16:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 03/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 03/05/2021 às 11:25
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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