Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019

Altera o Decreto Legislativo n° 281/ 2018 e dá outras disposições

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2019

Protocolo: 1722/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/04/2020

Observações: Lido na 22ª Sessão Ordinária - 12/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Decreto Legislativo nº 312 publicado na Imprensa Oficial do Município em 18/09/2019, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 312/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 26/08/2019
Aprovado em Turno Único 23ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 20/08/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 20/08/2019 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar