Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

Altera as Leis Complementares n° 7, de 05 de janeiro de 2009, n° 24, de 10 de dezembro de 2014, n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2019

Protocolo: 897/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/06/2019

Observações: Lido na 12ª Sessão Ordinária - 13/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado Regime de Urgência Especial. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 28/05/2019. Lei Complementar nº 54/2019, publicada na Imprensa Oficial do Município em 31/05/2019, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 54/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acrescenta a nova redação do caput do Art. 79, da Lei Complementar nº 45/2018, ao Art. 2º do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019. Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019. Aprovada
Emenda nº 4 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Rejeitada
Emenda nº 5 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Rejeitada
Emenda nº 6 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Rejeitada
Emenda nº 7 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Rejeitada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°135/19 Presidente e 1º Secretário 28/05/2019 00:00:00
Requerimento - Regime de Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 27/05/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 10/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 10/05/2019 00:00:00
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