Projeto de Lei nº 61/2018

Dispõe sobre a criação do programa 'Banheiro Legal', que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso públicos em praças, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam consideradas pontos turísticos da cidade de Indaiatuba

Autores: JORGE LUÍS LEPINSK, SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2018

Protocolo: 415/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/10/2018

Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/06/2018. Lei nº 6.954 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018, página 02.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6954/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 28/05/2018
Aprovado em 2ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 04/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 238/18 Presidente e 1º Secretário 05/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 24/04/2018 00:00:00
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