Lei Ordinária nº 6954, de 12/06/2018

Dispõe sobre a criação do programa 'Banheiro Legal', que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso públicos em praças, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam consideradas pontos turísticos da cidade de Indaiatuba

Matéria: PL nº 61/2018 (JORGE LUÍS LEPINSK, SILENE SILVANA CARVALINI)


Data de Promulgação: 12/06/2018

Data de Publicação: 13/06/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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