Lei Complementar nº 36, de 28/03/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 4/2017 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 28/03/2017

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: 04/17 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Complementar nº 16 de 15/12/2010 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	Lei Complementar nº 30 de 23/06/2016 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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