Projeto de Lei nº 191/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 191/2017
Data Apresentação: 17/08/2017 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL, POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Processo: 1445/2017
Matéria Anexada: VET 3/2018 - Data Anexação: 14/05/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 26ª Sessão Ordinária - 25/09/2017 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/04/2018. Recebeu Veto total, que foi retirado posteriormente. Lei nº 6937 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018, página 1.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6937 de 18/05/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Ofício GP/SEC nº 152/18
Data: 23/04/2018   -  Autoria: Presidente e 1º Secretário
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 21/09/2017   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Não Recebimento do Projeto
Data: 19/09/2017   -  Autoria: Departamento Jurídico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 15/04/2018 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
16/04/2018 - 9ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: APROVADO Turno: 2ª Discussão
09/04/2018 - 8ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa Altera o Art. 7º do Projeto de Lei nº 191/17. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Retirada A presente emenda foi retirada a pedido do Vereador Alexandre Carlos Peres
2 Aditiva Adiciona o Art. 8º ao Projeto de Lei nº 191/17. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Aprovada
3 Supressiva Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 191/17. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Aprovada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 20/02/2019 às 00h28m
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