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Projeto de Lei nº 191/2017
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Identificação Básica
Tipo:
PL - Projeto de Lei
Número:
191/2017
Data Apresentação:
17/08/2017
Protocolo:
-
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL, POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Processo:
1445/2017
Matéria Anexada:
VET 3/2018
-
Data Anexação:
14/05/2018
Parecer Comissão:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
-
Relator
: LUIZ CARLOS CHIAPARINE |
Parecer Favorável
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
-
Relator
: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Parecer Favorável
|
Observações:
Lido na 26ª Sessão Ordinária - 25/09/2017 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/04/2018. Recebeu Veto total, que foi retirado posteriormente. Lei nº 6937 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018, página 1.
Texto Integral:
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6937 de 18/05/2018
Documentos Acessórios
Tipo:
Autógrafo -
Descrição:
Ofício GP/SEC nº 152/18
Data:
23/04/2018 -
Autoria:
Presidente e 1º Secretário
Tipo:
Despacho -
Descrição:
Recebimento do Projeto
Data:
21/09/2017 -
Autoria:
Presidente
Tipo:
Parecer -
Descrição:
Não Recebimento do Projeto
Data:
19/09/2017 -
Autoria:
Departamento Jurídico
Outras Informações
Dias Prazo:
-
Data Fim Prazo:
15/04/2018
Data Publicação:
-
Deliberações em Plenário
16/04/2018 - 9ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim:
11
Resultado:
APROVADO
Turno:
2ª Discussão
09/04/2018 - 8ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim:
11
Resultado:
APROVADO
Turno:
1ª Discussão
Emendas
Número
Tipo
Ementa
Autoria
Texto Integral
Votação
1
Modificativa
Altera o Art. 7º do Projeto de Lei nº 191/17.
ALEXANDRE CARLOS PERES
Retirada
A presente emenda foi retirada a pedido do Vereador Alexandre Carlos Peres
2
Aditiva
Adiciona o Art. 8º ao Projeto de Lei nº 191/17.
ALEXANDRE CARLOS PERES
Aprovada
3
Supressiva
Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 191/17.
ALEXANDRE CARLOS PERES
Aprovada
Tramitação
Em Tramitação?
Não
Regime de Tramitação:
Ordinário
Consulta gerada em 20/02/2019 às 00h28m
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