Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de junho de 2018 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
16ª Sessão Ordinária - 11/06/2018.
Texto Bíblico
Jesus, olhando para eles, disse-lhes: Aos homens é isso impossível, mas a Deus tudo é possível. (Mateus, capítulo 19, versículo 26).
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 161/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei 6.035 de 25 de julho de 2012, que define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências
2
 Projeto de Lei nº 164/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.848, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências
3
 Projeto de Lei nº 165/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Institui o Dia do Voluntário nas escolas municipais de Indaiatuba
4
 Projeto de Lei nº 166/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES, LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina RUA PROFª ZOLEIMA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA, o logradouro público do Parque Residencial Veneza, que especifica
5
 Projeto de Lei nº 167/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Denomina RUA JOÃO MANOEL RUZ PERES, o logradouro público que especifica
6
 Projeto de Lei nº 168/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina Rua Damiana Maria de Jesus, o logradouro público do loteamento denominado Jardim Residencial Veneza, que especifica
7
 Projeto de Lei nº 169/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.608, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de 'Federados Moto Clube', e dá outras providências
8
 Projeto de Lei nº 170/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio AMbiente - COMDEMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 840/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Elaborar um estudo, e após, realizar trabalhos educativos aos entornos das escolas do município, a fim de coibir infrações e acidentes de trânsito Despachada
2
 Indicação nº 841/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar uma base de atendimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192) em Indaiatuba Despachada
3
 Indicação nº 842/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tomar medidas de tombamento (preservação) do mogno (swetenia macrophylha) do Centro Esportivo Despachada
4
 Indicação nº 843/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Verificar junto a empresa responsável pelo Zona Azul, a possibilidade de aumentar o limite de tolerância de estacionamento sem o cartão para 30 minutos Despachada
5
 Indicação nº 844/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Estudar a possibilidade da inserção de assuntos referentes ao empreendedorismo nas escolas públicas municipais, buscando ajudar os estudantes a formarem futuras competências e habilidade empreendedoras Despachada
6
 Indicação nº 845/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Instalar um ponto de Ecobike no bairro Itaici Despachada
7
 Indicação nº 846/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar gradualmente a Coleta Seletiva porta-a-porta Despachada
8
 Indicação nº 847/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo para a construção de um Terminal de Ônibus Coletivo, com iluminação pública no ponto final da Estrada Municipal José Boldrini, limite com Rodovia Mário Tonoli (Itupeva) Despachada
9
 Indicação nº 848/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar campanhas reforçando a importância dos estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta Despachada
10
 Indicação nº 849/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Construir uma ciclovia na Marginal Sul, próximo a Fupresa e Toyota Despachada
11
 Indicação nº 850/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Providenciar melhorias na iluminação da Marginal Sul, próximo a Fupresa e Toyota Despachada
12
 Indicação nº 851/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo objetivando a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Nove de Dezembro, Rua Salvador Castilho e Alameda Dr. José Cardeal Despachada
13
 Indicação nº 852/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Elaborar um estudo, e após, realizar uma Campanha de divulgação e valorização dos museus da cidade Despachada
14
 Indicação nº 853/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Elaborar um estudo,e após, realizar a instalação de lixeiras ao longo das vias públicas centrais da cidade Despachada
15
 Indicação nº 854/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Elaborar um estudo, e após, realizar a instalação de ponto com carregadores de aparelhos celulares nas dependências da Prefeitura Municipal de Indaiatuba Despachada
16
 Indicação nº 855/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Executar obras de pavimentação nas Ruas Pedro Virillo e Rua Padre Bento Pacheco, Jardim Santiago Despachada
17
 Indicação nº 856/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar uma campanha para conscientização da população sobre a coleta e reciclagem do lixo Despachada
18
 Indicação nº 857/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar melhorias no canteiro central da confluência da Avenida Domingos Ferrarezi com Rua Mariquinha Bicudo, Jardim Monte Verde Despachada
19
 Indicação nº 858/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar estudo para melhorias e/ou retirada dos tachões de sinalização na Avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé, próximo ao nº 3.552 Despachada
20
 Indicação nº 859/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Facilitar o acesso aos bairros Jardim dos Tucanos e Jardim Andorinhas Despachada
21
 Indicação nº 860/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo para troca de todos os semáforos municipais pelos semáforos temporizados, com a finalidade de melhorar o trânsito Despachada
22
 Indicação nº 861/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo para fechamento de acesso da Avenida Manoel Ruz Peres, que alcançam as Ruas Anthenor de Godoy e Rua José Garcia Oliveira Despachada
23
 Indicação nº 862/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar placas de velocidade permitida, em todas as ruas no bairro Jardim União Despachada
24
 Indicação nº 863/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um campo de areia, no Parque Ecológico próximo a Rua Fortunato Ré, Jardim Morada do Sol Despachada
25
 Indicação nº 864/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar academia para Terceira Idade na área de lazer Benedito Miguel, do bairro Cidade Jardim Despachada
26
 Indicação nº 865/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Fixar cartazes conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) Despachada
27
 Indicação nº 866/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Instalar bebedouros na praça Kely Cristina Aliberti Despachada
28
 Indicação nº 867/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Instalar bebedouros na praça Ana Maria Barnabé Despachada
29
 Indicação nº 868/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar mesas de piquenique nas partes arborizadas do Parque Ecológico Despachada
30
 Indicação nº 869/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para instalação de unidades regionais da Guarda Civil Despachada
31
 Indicação nº 870/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para implementar programa de Coleta Seletiva Porta a Porta Despachada
32
 Indicação nº 871/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo para instalação de bebedouros de água potável na extensão do Parque Ecológico Despachada
33
 Indicação nº 872/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo para instalação de 'Sistema de energia solar' em prédios públicos municipais Despachada
34
 Indicação nº 873/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar campanhas de conscientização acerca da posse responsável, de animais Despachada
35
 Indicação nº 874/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para adequação de trânsito na Rua Tomiji Nomura Despachada
36
 Indicação nº 875/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Disponibilizar curso de libras para os funcionários da Prefeitura que trabalham com atendimento ao público Despachada
37
 Indicação nº 876/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar um lar destinado a portadores de necessidades especiais sem familiares e sem condições de se manterem sozinhos Despachada
38
 Indicação nº 877/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto a CPFL, para um estudo referente a manutenções periódicas na rede de energia do Parque das Bandeiras e adjacentes Despachada
39
 Indicação nº 878/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento ao redor da Faculdade Max Planck Despachada
40
 Indicação nº 879/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar um campanha de conscientização sobre a contratação de profissionais acima dos 40 anos Despachada
41
 Indicação nº 880/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar operação tapa buraco na Estrada Lix da Cunha, altura do número 2.739, bairro Tombadouro Despachada
42
 Indicação nº 881/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar o levantamento de todas as tampas de bueiros na nova ciclovia que se estende da Avenida Conceição até a Avenida Bernardino Bonavita Despachada
43
 Indicação nº 882/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar uma Pista de Skate com Half na Represa Parque do Mirim Despachada
44
 Moção nº 129/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações a COMUNIDADE FAROL pela realização do evento denominado '4ª Costela Fogo de Chão', que ocorreu no dia 10 de junho de 2018, em comemoração ao aniversário da entidade Aprovada
45
 Moção nº 130/2018 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz de Oliveira, ocorrido aos 10 de junho de 2018 Despachada
46
 Moção nº 131/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratulações para a Oficina de Caridade Santa Paulina pelo serviços prestados desde 2002, para mães em estado de vulnerabilidade social Aprovada
47
 Moção nº 132/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, JORGE LUÍS LEPINSK, SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Equipe da FUNSSOL por promover a formatura dos cursos de Padaria Artesanal e Tesoura Encantanda Aprovada
48
 Moção nº 133/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Embaixadora Humanitária da Paz, Eliete Aparecida Bueno, pelo 1º Fórum Internacional da Paz Aprovada
49
 Moção nº 134/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratulações ao Sr. Marcelo Shida, pela realização da 20ª Festa Junina ACENBI Aprovada
50
 Moção nº 135/2018 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Pesar pelo falecimento da Sra. Benedita Vecchi Vieira, ocorrido aos 12 de junho de 2018 Despachada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 126/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a custear seguro de acidentes de trabalho aos servidores municipais, e dá outras providências Aprovado
Votação Única, devido ao Regime de Urgência Especial.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 126/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 126/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 126/2018. Aprovada
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 15/2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a redação do Art. 3º da Resolução nº 67/2017 e acrescenta-lhe um parágrafo único Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PR 15/2018 Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PR 15/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Altera o Art. 3º do Projeto de Resolução nº 15/18 Aprovada
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 159/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina RUA EWERTON LUIZ DE GODOY o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 159/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 159/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 213/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a publicidade da escala de médicos nas Unidades de Saúde do município e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 213/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 213/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 101/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Dispõe sobre a proibição da utilização da vegetação 'Coroa de Cristo' no paisagismo e decoração das áreas externas de edificações e dá outras providências Adiada
Vistas por 10 dias, ao Vereador Célio Massao Kanesaki.
Emenda Supressiva nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Suprime o Art. 6º e Modifica o Art. 7º do Projeto de Lei nº 101/2018. Aprovada
6
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 131/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 131/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 131/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 135/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre cadastramento de novo loteamentos para fins de lançamento de IPTU, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 135/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 135/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 139/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei nº 6.937, de 18 de maio de 2018, para adequar a denominação do sistema de Zona Azul Eletrônica Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 139/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 139/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 141/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga dispositivo da Lei nº 6.917, de 03 de maio de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 141/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 141/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:22 hs