Sessão Plenária

32ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

13 de novembro de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Balancete nº 11/2017 da Mesa da Câmara Municipal - referente ao mês de outubro/2017.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
31ª Sessão Ordinária - 06/11/2017.
Texto Bíblico
... E NÃO NOS CANSEMOS DE FAZER O BEM, POIS NO TEMPO PRÓPRIO COLHEREMOS, SE NÃO DESANIMARMOS. (Gálatas, Capítulo 06, versículo 09.)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 257/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 262/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Acresce dispositivos à Tabela V - Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, anexa ao Código Tributário do Município de Indaiatuba.
3
 Projeto de Lei nº 263/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica, para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 264/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1557/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Implantar um programa de EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO para as crianças dentro das escolas municipais e a possibilidade da parceria com as escolas estaduais, estendendo as aulas ao jovens da rede estadual. Despachada
3
 Indicação nº 1559/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o número de câmeras de monitoramento, do Conjunto Habitacional Lucio Artoni (CDHU). Despachada
4
 Indicação nº 1560/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Tomar providências junto a secretaria competente a passagem do Transporte público dentro do bairro Jardim das Andorinhas. Despachada
5
 Indicação nº 1561/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a poda de algumas árvores na Av. Luiz Carlos Prestes no bairro Jardim Brasil. Despachada
6
 Indicação nº 1562/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para mudar a feira para noturna no Campo Bonito. Despachada
7
 Indicação nº 1563/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para retomar a Feira Livre aos sábados no Jardim Pau Preto. Despachada
8
 Indicação nº 1564/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção preventiva e corretiva em menor espaço de tempo, dos banheiros públicos da praça Renato Villanova, no Jardim Califórnia. Despachada
9
 Indicação nº 1565/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Retornar o PROJETO EDUCANDO PARA A VIDA no bairro Brigadeiro Faria Lima (Cecap). Despachada
10
 Indicação nº 1566/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar Transporte Público no bairro Jardim dos Sabiás. Despachada
11
 Indicação nº 1567/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar melhorias na Estrada do MATO DENTRO, situada no bairro Colinas de Indaiatuba. Despachada
12
 Indicação nº 1568/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Analisar a possibilidade de substituir os semáforos convencionais da Av. Presidente Kennedy por semáforos com contagem de tempo. Despachada
13
 Indicação nº 1569/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Estudar a possibilidade de parcelar o imposto ITBI. Despachada
14
 Indicação nº 1570/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Revitalizar o salão da Viber. Despachada
15
 Indicação nº 1571/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para implantar um zelador no salão da Viber. Despachada
16
 Indicação nº 1572/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Reformar o Campo de Malha localizado no final da Rua Antônio Canali, VIla Brigadeiro Faria Lima (Cecap). Despachada
17
 Indicação nº 1573/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Condecorar por Ato de Bravura, os Guardas Civis Miranda e David Lima, pelo enfrentamento aos bandidos no assalto do Banco do Bradesco, no dia 02 de agosto. Despachada
18
 Indicação nº 1574/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar estudo para a construção de uma lombada na Rua Eliza Ghirotti, nº 160, Jardim Monte Verde. Despachada
19
 Indicação nº 1575/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Reformar a Praça localizada na confluência da Rua Antônio Magnusson com Rua João Martini , próxima a Creche Dr. Jácomo Nazário, Jardim João Pioli. Despachada
20
 Indicação nº 1576/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar placas no Parque Ecológico advertindo para uso de focinheiras em cães de grande porte, violentos ou que coloquem em risco a integridade física das pessoas. Despachada
21
 Indicação nº 1577/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto as secretarias competentes para um monitoramento da guarda, acompanhada com a assistência social, na Praça Renato Villanova. Despachada
22
 Indicação nº 1578/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Alterar o sentido do tráfego das ruas do Jardim Morada do Sol, transformando-as em mão única, já que com o estacionamento de veículos nos dois lados da via, o tráfego em duas mãos fica difícil. Despachada
23
 Indicação nº 1579/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Interceder junto a empresa responsável pela operação do ZONA AZUL, buscando a implantação do sistema ZONA AZUL DIGITAL. Despachada
24
 Indicação nº 1580/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar uma sinalização de trânsito na Alameda Vale do Sol. Despachada
25
 Indicação nº 1581/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar um Centro Poliesportivo na Zona Sul. Despachada
26
 Indicação nº 1582/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar academia ao ar livre no bairro Chácaras Alvorada. Despachada
27
 Indicação nº 1583/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar. Despachada
28
 Indicação nº 1584/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo e verificar a possibilidade de implantação de uma lombada na Avenida João Ambiel, próximo a primeira rotatória sentido Centro/Bairro. Despachada
29
 Indicação nº 1585/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Estudar a possibilidade de instalação de câmera de monitoramento, nas Ruas Luiz Narezzi e Rua Lucio Artoni, antigas 11 e 18, do Núcelo Habitacional Brigadeiro Faria Lima. Despachada
30
 Indicação nº 1586/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar uma creche na área central do município. Despachada
31
 Indicação nº 1587/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar uma clínica especializada em recuperação de dependentes químicos no município. Despachada
32
 Indicação nº 1588/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um crematório de animais de pequeno e médio porte no município de Indaiatuba. Despachada
33
 Indicação nº 1589/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar barreiras para que os ciclistas não transitem em alta velocidade pelo Boulevard da Cecap Despachada
34
 Indicação nº 1590/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Estudar a viabilidade para adequação do Ginásio Municipal de Esportes de Indaiatuba em um Centro Cultural. Despachada
35
 Indicação nº 1591/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudo para solucionar os problemas no trânsito da Rua João Tibiriçá Piratininga. Despachada
36
 Indicação nº 1592/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudos para a implantação de uma área de lazer no bairro Carlos Aldrovandi. Despachada
37
 Indicação nº 1593/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar a construção de uma creche no bairro Videiras. Despachada
38
 Indicação nº 1594/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Implantar uma área de lazer no bairro Veredas da Conquista. Despachada
39
 Indicação nº 1595/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar um programa de incentivo à Doação de Remédios e Medicamentos dentro do prazo de validade. Despachada
40
 Indicação nº 1596/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar guias nas laterais da Via Ezequiel Montoanelli para um melhor escoamento pluvial. Despachada
41
 Indicação nº 1597/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar reparos na iluminação do canteiro central na Av. Visconde de Indaiatuba, altura do número 1.139. Despachada
42
 Indicação nº 1598/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Intensificar a ronda policial no bairro Vale do Sol nos finais de semana. Despachada
43
 Indicação nº 1599/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar um sistema de iluminação na Alameda Vale do Sol. Despachada
44
 Indicação nº 1600/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Tomar providência cabíveis junto a Guarda Civil para aumentar o efetivo e implantar a vizinhança solidária no Jardim América e região. Despachada
45
 Indicação nº 1601/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar um semáforo na Av. Bernardino Bonavita, altura do número 1.309. Despachada
46
 Indicação nº 1602/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudo referente a instalação de um estacionamento recuado no canteiro na Av. Domingos Ferrarezi. Despachada
47
 Indicação nº 1603/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar um redutor de velocidade na Rua Sapucaia, no bairro Campo Bonito. Despachada
48
 Indicação nº 1604/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção ou troca do ponto de ônibus que fica na Av. Coronel Antônio Estanislau do Amaral, defronte ao Condomínio Recanto das Flores. Despachada
49
 Moção nº 283/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratulações aos eleitos para a nova diretoria da SOCESP - Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo - Regional de Campinas, para o biênio 2018/2019. Aprovada
50
 Moção nº 284/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMURB pelo excelente trabalho desenvolvido na nossa cidade com muita responsabilidade e muita delicadeza em cada serviço solicitado. Aprovada
51
 Moção nº 285/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratulações ao Setor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, pelo grandioso serviço prestado. Aprovada
52
 Moção nº 286/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratulações ao Departamento de Paisagismo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente pelo admirável serviço que vem sendo prestado. Aprovada
53
 Moção nº 287/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratulações ao Campeão Pan-Americano de Luta de Braço, Samuel Ferreira Araújo pela conquista das 2 pratas na categoria 70 kg, que aconteceu no dia 28 de outubro na cidade de Quito, no Equador. Aprovada
54
 Moção nº 288/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratulações ao Campeão Pan-Americano de Luta de Braço, Valdemir Dias, pela conquista das 3 ouro na categoria 80 kg, que aconteceu no dia 28 de outubro na cidade de Quito, no Equador. Aprovada
55
 Moção nº 289/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratulações a Equipe de Natação Paralímpica de Indaiatuba pela conquista na 3ª Etapa nacional do Circuito Loterias Caixa. Aprovada
56
 Moção nº 290/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações ao PROCON de Indaiatuba. Aprovada
57
 Moção nº 291/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Agente de Administração de Serviços Cleusa Maria Agassi Pazini, por contribuir na área de Educação na FIEC. Aprovada
58
 Moção nº 292/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Professora Regina Silvia Pigatto, por contribuir na área de Educação na FIEC. Aprovada
59
 Moção nº 293/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Professora Telma Gil, por contribuir na área de Educação na FIEC. Aprovada
60
 Moção nº 294/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Professora Dione Aparecida Bueno, por contribuir na área de Educação na FIEC. Aprovada
61
 Moção nº 295/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Professora Jordeli Pauluci, por contribuir na área de Educação na FIEC. Aprovada
62
 Moção nº 296/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratulações a todos os funcionários da Secretaria da Saúde pelos excelentes serviços públicos prestados. Aprovada
63
 Moção nº 297/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao Sr. José Carlos Selone. Aprovada
64
 Moção nº 298/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao Supermercado Cato, pela comemoração do seu aniversário. Aprovada
65
 Moção nº 299/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Professora Ana Lucia Monteira, por contribuir na área de Educação na FIEC. Aprovada
66
 Moção nº 300/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JORGE LUÍS LEPINSK, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI - Pesar pelo falecimento da Sra.Maria Aparecida Stocco Carotti, ocorrido aos 08 de de novembro de 2017. Lida
67
 Moção nº 301/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JORGE LUÍS LEPINSK, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI - Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Cleante Massela, ocorrido aos 07 de novembro de 2017. Lida

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 245/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Aprovado
Em turno único devido ao Regime de Urgência Especial.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 245/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 245/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 250/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Município de Indaiatuba a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. Aprovado
Em turno único devido ao Regime de Urgência Especial.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 250/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 250/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 48/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 48/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 48/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. José Pellegrino Junior. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PDL 17/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 17/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Emenda modificativa referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017. Aprovada
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito 'Dr. Caio da Costa Sampaio' ao Sr. Carlos Pignatelli. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PDL 18/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 18/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Pedro Moreira de Souza. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PDL 19/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 19/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 241/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina RUA DIRLEY PIETROBON o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 241/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 241/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 249/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Dr. Alexandre de Almeida Martha, o logradouro público do Jardim Nova Veneza, que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 249/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 249/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 203/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 203/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera os índices do Indicador 'Taxa de mortalidade infantil', constante do Anexo II, do PL 203/2017, Plano Plurianual 2018-2021 Rejeitada
Emenda Modificativa nº 2 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda modificativa referente ao programa de Gestão da Saúde. Rejeitada
Emenda Modificativa nº 3 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda modificativa referente ao projeto: Construção de Banco de Sangue. Rejeitada
Emenda Modificativa nº 4 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera os índices do Indicador 'IDEB (ÍNDICE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA)', constante do Anexo II do Pl 203/2017, Plano Plurianual 2018-2021. Retirada
Emenda Modificativa nº 5 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda modificativa referente a realização do Censo Animal. Aprovada
Emenda Modificativa nº 6 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda modificativa referente ao programa de Gestão da Assistência Social. Aprovada
Emenda Modificativa nº 7 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda modificativa referente ao programa de Gestão da Assistência Social. Aprovada
Emenda Modificativa nº 8 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda modificativa referente ao programa de Gestão Administrativa. Aprovada
Emenda Modificativa nº 9 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Emenda modificativa ao Anexo III do Pl 203/17, referente ao programa de Gestão de Serviços Urbanos e do Meio Ambiente. Retirada
Emenda Modificativa nº 10 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Emenda modificativa ao Anexo II do Pl 203/17 - PPA, referente ao programa de Gestão de Saúde. Aprovada
Emenda Modificativa nº 11 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Emenda aditiva ao Anexo III do Pl 203/17 - PPA, referente ao programa de Limpeza Pública. Rejeitada
Emenda Modificativa nº 12 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Emenda aditiva ao Anexo II do Pl 203/17 - PPA, referente ao programa de Gestão do Ensino Profissionalizante e Cultura. Rejeitada
Emenda Modificativa nº 13 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Emenda aditiva ao Anexo II do Pl 203/17 - PPA, referente ao programa de Gestão do Ensino Profissionalizante e Cultura. Rejeitada
Emenda Modificativa nº 14 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda 5a. Referente a realização do Censo Animal. Aprovada
Emenda Modificativa nº 15 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda 5b. Referente a realização do Censo Animal. Aprovada
Emenda Modificativa nº 16 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Emenda 10a. Referente ao programa de Gestão de Saúde. Aprovada
10
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 238/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 238/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 238/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
11
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 251/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 251/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 251/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:04 hs