Sessão Plenária

32ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 17h36

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / PDT

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos

OFCR nº 28/2023 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ofício CCA n° 2890/2023 - Encaminha cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00016353.989.23-9, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do TCESP, em 27/09/2023.

OFCR nº 29/2023 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ofício CCA n° 2896/2023 - Encaminha cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00016342.989.23-3 publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCESP, em 27/09/2023.

Edital para conhecimento dos munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 183/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024”.

A Câmara Municipal de Indaiatuba, através da Presidência e das Comissões Permanentes, promoverá no próximo dia 17 de novembro de 2023, às 09h, audiência pública para apresentação do PL da LOA. A audiência será realizada em ambiente virtual, gravado na sede da Câmara.

Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal  www.indaiatuba.sp.leg.br/ecamara

As mensagens/sugestões/questionamentos por e-mail deverão ser encaminhadas no endereço audienciapublica@indaiatuba.sp.leg.br, as quais serão reencaminhadas paras os órgãos competentes para posterior resposta, até o dia 24 de novembro de 2023.
Expedientes do Executivo

OFCR nº 30/2023 - Solicita que o Projeto de Lei nº 172/2023, de iniciativa do executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba instituído pela Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências", passe a ter o regime de tramitação ordinária, retirando o pedido de tramitação em regime de urgência.
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

31ª sessão ordinária, de 06 de novembro de 2023.
Texto Bíblico

"Dirigi-me na vossa verdade e ensinai-me, porque sois o Deus de minha salvação e em vós eu espero sempre." (Salmos 25, versículo 5).
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 185/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Eliana Setani Pugliese, o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.
2
 Projeto de Lei nº 186/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui o programa de cicloturismo “Indaiatuba by Bike”, no âmbito do Município de Indaiatuba e dá outras providências”.
3
 Projeto de Lei nº 187/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Mauro Gomes da Silva o logradouro público do Jardim Park Vista Real que especifica.
4
 Projeto de Lei nº 188/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Insere no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.
5
 Projeto de Lei nº 189/2023 - EDUARDO TONIN - Denomina "José Mateus Ambiel" o logradouro do Jardim Villa Sapezal que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 192/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
7
 Projeto de Lei nº 193/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Município a firmar instrumento de estabelecimento de condições para ocupação de faixa de domínio da Rodovia SP-075 com a Rodovias das Colinas S.A., e dá outras providências.
8
 Projeto de Lei nº 195/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei n° 7.705, de 10 de novembro de 2021, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundaçãolndaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
9
 Projeto de Lei nº 203/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
10
 Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 2796/2023 - EDUARDO TONIN - Incentivar a identificação de veículos por aplicativo. Despachada
2
 Indicação nº 2797/2023 - EDUARDO TONIN - Melhorar as condições da estrada de terra do Jardim Itaboraí, que fica intransitável quando chove. Despachada
3
 Indicação nº 2798/2023 - EDUARDO TONIN - Ampliar a oferta de horários de ônibus da linha 331. Despachada
4
 Indicação nº 2799/2023 - EDUARDO TONIN - Ampliar a oferta de horários de ônibus da linha 322 - Jardim Brasil. Despachada
5
 Indicação nº 2800/2023 - EDUARDO TONIN - Interceder, junto à Secretaria da Educação, para promover o planejamento robusto e contínuo para aderir aos programas do governo federal para escolas de período integral, ação que o município “perdeu” este ano. Despachada
6
 Indicação nº 2801/2023 - EDUARDO TONIN - Efetuar mais rondas preventivas na Avenida Ário Barnabé, para proteger os comerciantes de furtos e assaltos. Despachada
7
 Indicação nº 2802/2023 - EDUARDO TONIN - Efetuar obra de drenagem na Rua Hermínio Steffen, que está alagando constantemente. Despachada
8
 Indicação nº 2803/2023 - EDUARDO TONIN - Executar análise técnica da condição de árvore na Rua Archimedes Prandini. Despachada
9
 Indicação nº 2804/2023 - EDUARDO TONIN - Providenciar rouparia hospitalar para a “UPA da Morada do Sol” - Unidade de Pronto Atendimento Dr. Paulo Kóide. Despachada
10
 Indicação nº 2805/2023 - EDUARDO TONIN - Providenciar a construção de um campo de malha no Jardim Morada do Sol. Despachada
11
 Indicação nº 2806/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção do semáforo para travessia de pedestres na frente do Hospital Dia. Despachada
12
 Indicação nº 2807/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a realização da limpeza e manutenção contínua dos bueiros na Rua Domacir Stocco Junior, Bairro Jardim Califórnia. Despachada
13
 Indicação nº 2808/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a vistoria, capina e limpeza das guias e sarjetas em todas as ruas e avenidas de nosso município. Despachada
14
 Indicação nº 2809/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar vistoria e manutenção das grades de ferro de todos os bueiros existentes em toda extensão da Alameda José Boldrini – Itaici. Despachada
15
 Indicação nº 2810/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar faixa de pedestres/elevada na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, altura do número 5904. Despachada
16
 Indicação nº 2811/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza e manutenção de todos os bueiros e bocas de lobo existentes na Estrada do Fogueteiro. Despachada
17
 Indicação nº 2812/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar em nosso município uma Oficina da Memória para idosos. Despachada
18
 Indicação nº 2813/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar o censo animal de Indaiatuba. Despachada
19
 Indicação nº 2814/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Implantar uma coleta de verdes no Distrito Industrial. Despachada
20
 Indicação nº 2815/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Transformar o sistema semafórico de pedestre da Av. Eng° Fabio Roberto Barnabé com a Rua Pedro Donda, em sistema semafórico de veículos com temporizador. Despachada
21
 Indicação nº 2816/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar serviço de tapa buraco na Rua Pérsio Sampaio Filho - Jardim Renata. Despachada
22
 Indicação nº 2817/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Pintar todas as faixas de pedestres existente no Boulevard CECAP. Despachada
23
 Indicação nº 2818/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Ampliar vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência nas vias de maior demanda no Município. Despachada
24
 Indicação nº 2819/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento no Boulevard da CECAP no período noturno. Despachada
25
 Indicação nº 2820/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo para construção de portais nas principais entradas de acesso ao Município. Despachada
26
 Indicação nº 2821/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo para instalação de lombadas redutoras de velocidade nas proximidades das saídas/entradas de nosso município. Despachada
27
 Indicação nº 2822/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo para instalação de pequenas arquibancadas com coberturas nos campinhos de futebol público existentes no município. Despachada
28
 Indicação nº 2823/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar pintura das faixas de pedestres existentes em volta de todo quarteirão da Escola Profª Suely Maria Cação Ambiel Batista. Despachada
29
 Indicação nº 2824/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo local para instalação de semáforo para pedestres na frente da escola Profª Suely Maria Cação Ambiel Batista. Despachada
30
 Indicação nº 2825/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar semáforo de pedestres junto ao cruzamento da Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé com a Rua Ângelo Petrilli. Despachada
31
 Indicação nº 2826/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar reforço na sinalização de solo no cruzamento da Rua Walter Gut com a Rua José Estanislau Ambiel, Jardim Morada do Sol. Despachada
32
 Indicação nº 2827/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar manutenção do Parque Ecológico Jardim Paulistano. Despachada
33
 Indicação nº 2828/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um projeto de arborização na Avenida Fábio Ferraz Bicudo, Jd. Esplanada. Despachada
34
 Indicação nº 2829/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar eliminação da fiação aérea localizada no canteiro central da Avenida Fábio Ferraz Bicudo, especialmente no trecho entre a Rua Dr. Pedro Maschietto e a Avenida Fábio Roberto Barnabé. Despachada
35
 Indicação nº 2830/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Exigir execução de fiação subterrânea para novos loteamentos que forem implantados na cidade. Despachada
36
 Indicação nº 2831/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para a substituição de fiação aérea por subterrânea nas ruas e avenidas onde há árvores de grande porte no município. Despachada
37
 Indicação nº 2832/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar Placas Luminosas em Indaiatuba. Despachada
38
 Indicação nº 2833/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Avaliar a possibilidade de entregar nas residências os insumos de insulinodependentes, curativos, sondagem e alimentação enteral. Despachada
39
 Indicação nº 2834/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar campanha de incentivo em trocas de livros infantis e leitura nas escolas. Despachada
40
 Indicação nº 2835/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar uma ciclovia no Bairro Recanto Campestre Internacional de Viracopos. Despachada
41
 Indicação nº 2836/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar melhoria da sinalização no cruzamento da Avenida Presidente Vargas, altura do número 2208. Despachada
42
 Indicação nº 2837/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar campanha de conscientização ao combate do alcoolismo. Despachada
43
 Indicação nº 2838/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar campanha de conscientização para os munícipes utilizarem as faixas de pedestres corretamente. Despachada
44
 Indicação nº 2839/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar sinalização de trânsito horizontal “Devagar” e sinalização vertical “Área Escolar” na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, 1541 – Itaici. Despachada
45
 Indicação nº 2840/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar manutenção da Rodovia Lix da Cunha. Despachada
46
 Indicação nº 2841/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar melhorias na acessibilidade e conectividade da calçada da Praça João Coragem. Despachada
47
 Indicação nº 2842/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar substituição total da iluminação da Praça Nelson de Almeida Domingues - Jardim Pompéia - por iluminação de LED. Despachada
48
 Indicação nº 2843/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar melhorias no trânsito da Av. Ângelo Bertelli Netto - Núcleo Res. Prof. Carlos Aldrovandi. Despachada
49
 Indicação nº 2844/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar pontos de energia para carregar celular no Ponto Cidadão. Despachada
50
 Indicação nº 2845/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Revitalizar o abrigo de ônibus situado na Av. Euclides Galvão, Chácaras Videiras de Itaici. Despachada
51
 Indicação nº 2846/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para reurbanização das praças que se encontram na Av. Euclides Galvão, na Chácara Videiras de Itaici. Despachada
52
 Indicação nº 2847/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Instalar ecoponto de coleta seletiva na Vila Castelo Branco. Despachada
53
 Indicação nº 2848/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para a criação de banco de dados para estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista. Despachada
54
 Indicação nº 2849/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar uma casa lotérica no Jardim Carlos Aldrovandi. Despachada
55
 Indicação nº 2850/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para a criação de um programa de apoio emocional e psicológico a familiares de pessoas com deficiência. Despachada
56
 Indicação nº 2851/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar roçagem e limpeza do espaço público entre as ruas São Domingos, Themistocles Zoppi e Onze de Junho. Despachada
57
 Indicação nº 2852/2023 - EDUARDO TONIN - Intervir, junto ao SAAE, para providenciar a aquisição de geradores para pontos estratégicos da captação e distribuição de água. Despachada
58
 Indicação nº 2853/2023 - EDUARDO TONIN - Indica ao Prefeito Municipal que, junto às partes envolvidas, providenciem a divulgação do "Plano de Ação" que a CPFL deveria ter apresentado para CPI, com as ações imediatas, corretivas, preventivas e preditivas (e seus respectivos prazos) para resolver as seguidas quedas de energia. Despachada
59
 Indicação nº 2854/2023 - EDUARDO TONIN - Providenciar a (re)pavimentação específica para via que recebe tráfego intenso de caminhões e veículos pesados, a fim de garantir sua durabilidade e segurança no bairro Colinas Mosteiro de Itaici. Despachada
60
 Indicação nº 2855/2023 - EDUARDO TONIN - Executar estudos e melhorias subsequentes no trânsito da Rua Reverendo Costa. Despachada
61
 Indicação nº 2856/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer a manutenção e reparos no asfalto localizado na Rua Guatemala no Parque Boa Esperança. Despachada
62
 Indicação nº 2857/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Verificar a viabilidade para dedetizar as Bocas de Lobo (Bueiros) para evitar a proliferação de baratas e animais peçonhentos, observando a legislação ambiental quanto ao produto a ser utilizado. Despachada
63
 Indicação nº 2858/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Fazer um estudo para replantio de mudas de árvores nativas ou frutíferas na área do CIAEI. Despachada
64
 Indicação nº 2859/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar estudo para que a Secretaria Municipal de Ensino proporcione aos professores da rede municipal, curso oratória para cuidados com a voz, para o início do ano letivo. Despachada
65
 Indicação nº 2860/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Abrir o Parque do Mirim – Prefeito Romeu Zerbini, ao público a partir das 05:30h. Despachada
66
 Indicação nº 2861/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar vagas de estacionamento para motocicletas na Rua 13 de Maio, em frente ao número 1914 – Vila Georgina. Despachada
67
 Indicação nº 2862/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudo para pagamento de insalubridade aos colaboradores que trabalham com massa asfáltica. Despachada
68
 Indicação nº 2863/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra as mulheres, as crianças e os idosos nas grades curriculares da educação. Despachada
69
 Indicação nº 2864/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar Centro de Recuperação ao agressor da violência doméstica. Despachada
70
 Indicação nº 2865/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar a manutenção do gramado sintético do campo de futebol localizado na Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, em frente à E.E Prof.ª Suzana Benedicta Gigo Ayres – Jd. Morada do Sol. Despachada
71
 Indicação nº 2866/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Intensificar a segurança preventiva através da Guarda Civil, em conjunto com a Polícia Militar, no terminal de ônibus localizado no cruzamento da Avenida Ário Barnabé com a Rua Silvio Candello, no Jardim Morada do Sol. Despachada
72
 Indicação nº 2867/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Criar um programa municipal de preservação visando a verificação, a manutenção e a adequação necessária nos pontos de ônibus do município. Despachada
73
 Indicação nº 2868/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos para implementação de programa que oriente e promova a criação e manutenção de hortas residenciais com a utilização de materiais reciclados. Despachada
74
 Indicação nº 2869/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar instalação de "bueiros antienchentes" nas vias públicas do município. Despachada
75
 Indicação nº 2870/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a manutenção do bueiro localizado na Avenida Presidente Vargas, número 2931, Bairro Vila Vitoria II. Despachada
76
 Indicação nº 2871/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a poda dos galhos da árvore plantada na Rua Onze de Junho, nº 128, no bairro Vila Almeida. Despachada
77
 Indicação nº 2872/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a construção de uma escada de concreto na Rua Antônio Farinello, próximo ao número 632, no Bairro Vila Homero. Despachada
78
 Indicação nº 2873/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar a duplicação da Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, no trecho compreendido entre o Parque Residencial Indaiá e Jardim Quintas da Terracota. Despachada
79
 Indicação nº 2874/2023 - EDUARDO TONIN - Enviar a Operação Cata-Bagulho na Rua Armando Salles de Oliveira, na frente do número 1477. Despachada
80
 Indicação nº 2875/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Verificar a viabilidade de instalação de pontos de ônibus cobertos pela extensão da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado (SP-075). Despachada
81
 Indicação nº 2876/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Inserir na Rede Municipal de Ensino o programa “Escola da Inteligência”. Despachada
82
 Indicação nº 2877/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Reforçar a implementação de materiais didáticos para o atendimento das crianças com Espectro Autista no Município. Despachada
83
 Indicação nº 2878/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar plantio de novas mudas de árvores nativas de médio e grande porte no Parque das Frutas. Despachada
84
 Indicação nº 2879/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar recapeamento de asfalto na Rua Amazonas - Cidade Nova II. Despachada
85
 Indicação nº 2880/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar recapeamento de asfalto na Rua Dom Geraldo Maria de Morais Penido, Jardim Regina. Despachada
86
 Indicação nº 2881/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Efetuar poda de árvore na Rua Judith Campagnoli de Oliveira, 126, Vila Suíça. Despachada
87
 Indicação nº 2882/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Efetuar estudo de viabilidade para implantação de vários ecopontos subterrâneos na região urbana. Despachada
88
 Moção nº 302/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Congratula o Pe. Dalmirio do Amaral, seus coordenadores e sua equipe de eventos pela festa em louvor ao Padroeiro de São Francisco de Assis. Aprovada
89
 Moção nº 313/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratula a FATEC Indaiatuba, pela nota 4 no ENADE - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, na Área de Gestão Empresarial e Comércio Exterior. Aprovada
90
 Moção nº 316/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula Evydhence Pericia Automotiva em virtude da excelência e dedicação demonstradas em suas prestações de serviços de perícias automotivas. Aprovada
91
 Moção nº 321/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula o CAMPI pelos 50 anos de existência frente ao município de Indaiatuba - SP. Aprovada
92
 Moção nº 323/2023 - OTHNIEL HARFUCH, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO - Manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Hérica Lopes da Rocha, ocorrido em 07 de novembro 2023. Lida
93
 Moção nº 325/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Louva os profissionais e voluntários atuantes nas ações emergenciais contra ações de tempestades pelo empenho e comprometimento com a cidade de Indaiatuba. Aprovada
94
 Moção nº 326/2023 - EDUARDO TONIN - Manifesta pesar pelo falecimento de Tiago Chiconato Ferreti, ocorrido em 7 de novembro de 2023. Lida
95
 Moção nº 327/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula os estudantes e professores do Projeto de Circo VIDART da Rede Municipal de Ensino pela organização e apresentação do espetáculo “O espetáculo não pode parar”, realizado no mês de novembro de 2023 no CIAEI. Aprovada
96
 Moção nº 328/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula os atletas Karina Mariana da Silva, Arthur de Oliveira Nogueira, Jeanderson de Almeida Oliveira, Maicon de Jesus Santos, Heloisa de Melo Azevedo, Alan Cangussú da Rocha Filho, Ryan de Almeida Machado Rianny Santana da Silva, Murilo Fiorentino Alves Anversi, que conquistaram medalhas no Meeting Interestadual Interclubes de Judô. Aprovada
97
 Moção nº 330/2023 - EDUARDO TONIN - Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana Mello da Rosa, ocorrido em 11 de Novembro de 2023. Lida
98
 Moção nº 331/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida de Fátima Mesquita, ocorrido em 12 de novembro de 2023. Lida

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 203/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 38/2023 ao PL 203/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 229/2023 ao PL 203/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga as leis e dispositivos que especifica. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 37/2023 ao PLC 9/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 228/2023 ao PLC 9/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 190/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 35/2023 ao PL 190/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 226/2023 ao PL 190/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 182/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 31/2023 ao PL 182/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 212/2023 ao PL 182/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:56 hs