Sessão Plenária

2ª Sessão Extraordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

24 de outubro de 2023 (terça-feira), às 07h45

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / PDT

Vereadores Presentes [9]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Faltas [3]: ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
Nada consta
Texto Bíblico

"Já não vos chamo de servos, porque o servo não sabe o que faz o seu senhor. Mas chamei-vos amigos, pois vos dei a conhecer tudo quanto ouvi de meu Pai." (João, capítulo 15, versículo 15).

Vereadores Presentes [9]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Faltas [3]: ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba. Aprovada
Parecer CESA nº 21/2023 ao PLC 5/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CST nº 11/2023 ao PLC 5/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 34/2023 ao PLC 5/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 215/2023 ao PLC 5/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 214/2023 ao PLC 5/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 33/2023 ao PLC 5/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - SILENE SILVANA CARVALINI - Acresce o artigo 54 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que “Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba” renumerando-se os artigos subsequentes. Aprovada
Emenda Modificativa nº 2 - SILENE SILVANA CARVALINI - Altera a redação do artigo 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que “Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba”. Aprovada
Emenda Modificativa nº 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Altera a redação do artigo 90 ao Projeto de Lei complementar no. 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 4 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Altera a redação do Parágrafo único do artigo 211 ao Projeto de Lei Complementar no. 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 5 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Altera a redação do artigo 212 ao Projeto de Lei Complementar no. 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 6 - OTHNIEL HARFUCH - Altera a redação dos artigos 66 e 68 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Aprovada
Emenda Modificativa nº 7 - OTHNIEL HARFUCH - Altera a redação do caput do artigo 83, do § 1° do artigo 84, e do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Aprovado
Emenda Substitutiva nº 8 - OTHNIEL HARFUCH - Substitui o Anexo IX do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Aprovada
Emenda Substitutiva nº 9 - OTHNIEL HARFUCH - Substitui o artigo 86 do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Aprovada
Emenda Aditiva nº 10 - OTHNIEL HARFUCH - Acresce o § 4º ao artigo 84 do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Aprovada
Emenda Modificativa nº 11 - OTHNIEL HARFUCH - Altera a redação de artigos do Capítulo I do Título IV - DAS TAXAS, do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Aprovada
Emenda Aditiva nº 12 - OTHNIEL HARFUCH - Acresce o inciso V ao artigo 156, a Seção XII, constituída pelo artigo 202, e o Anexo VII ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, renumerando-se os dispositivos subsequentes. Aprovada
Emenda Supressiva nº 13 - OTHNIEL HARFUCH - Suprime os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 160; o artigo 166; os §§ 1º e 2º do artigo 167, renumerando-se o § 3º como parágrafo único; e o § 3º do artigo 174 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Aprovada
Emenda Aditiva nº 14 - OTHNIEL HARFUCH - Acresce o artigo 172 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, renumerando-se os subsequentes. Aprovada
Emenda Supressiva nº 15 - OTHNIEL HARFUCH - Suprime o artigo 239 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, renumerando-se os artigos subsequentes. Aprovada
Emenda Modificativa nº 16 - OTHNIEL HARFUCH - Altera a redação dos artigos 412 e 416 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Aprovado
Emenda Aditiva nº 17 - OTHNIEL HARFUCH - Acresce os artigos 415, 416 e 417 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, renumerando-se os artigos subsequentes. Aprovada
Emenda Modificativa nº 18 - OTHNIEL HARFUCH - Altera a alíquota do item 16.01 da Lista de Serviços constante do Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Aprovada
Emenda Aditiva nº 19 - OTHNIEL HARFUCH - Acresce o artigo 410 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, renumerando-se os artigos subsequentes. Aprovada
Emenda Modificativa nº 20 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Locução do artigo 48 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 21 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 51 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 22 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Locução do artigo 52 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 23 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 53 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 24 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução "à" do artigo 59 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 25 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução da Subsecção III - art. 69, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 26 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução dos incisos XI e X do artigo 116, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 27 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 122 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 28 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Locução do artigo 128 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 29 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 133 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 30 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Locução do artigo 141 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 31 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 142 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 32 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 144 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 33 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Locução do artigo 150 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 34 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do inciso I do artigo 154 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 35 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Locução do artigo 169 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 36 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 173 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 37 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Locução do artigo 176 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 38 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 185 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 39 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do parágrafo 3° do artigo 191 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 40 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 205 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 41 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Acrescenta vírgula no artigo 210 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 42 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Locução do artigo 211 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 43 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 219 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 44 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 256 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 45 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do artigo 260 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 46 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução do inciso I do artigo 262 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 47 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a locução da Secção I - art. 306 - do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Emenda Modificativa nº 48 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Altera a Secção IV - art. 326 - do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que "Institui o Código Tributário de Indaiatuba". Aprovada
Encerramento: às 08:54 hs