Sessão Plenária

15ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

01 de junho de 2020 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
OFCR nº 15/2020 - SENADO FEDERAL - Encaminha o Ofício nº 275/2020/PRESID, que encaminha resposta da Moção nº 262/2019, de apoio à inclusão de atividades de fins policiais, exercida pelos guardas municipais, na PEC 06/19.

Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
14ª Sessão Ordinária, de 26 de maio de 2020.
Texto Bíblico
"Pois eu sou o Senhor, o seu Deus, que o segura pela mão direita e lhe diz: não tema; eu o ajudarei." (Isaías, capítulo 41, versículo 13)
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 7/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Normatiza os procedimentos relativos à utilização de veículo oficias integrantes da frota da Câmara de Indaiatuba
2
Projeto de Resolução nº 11/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Regulamenta o banco de horas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Balancete nº 4/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de março de 2020. Lido
2
Balancete nº 5/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de abril de 2020. Lido
3
Indicação nº 743/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar nivelamento da tampa de bueiro que fica entre a Rua Candelária e Rua Dom José. Despachada
4
Indicação nº 744/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Reforçar a campanha que orienta a população a evitar aglomerações no Parque Ecológico. Despachada
5
Indicação nº 745/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Expandir pela cidade os Espaços Pet (Cachorródromos), contemplando mais bairros até o final do ano. Despachada
6
Indicação nº 746/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Disponibilizar em frente a agências bancárias “totens” de álcool gel para que os usuários possam higienizar as mãos. Despachada
7
Indicação nº 747/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar lixeiras em todos os pontos de ônibus na região de Indaiatuba. Despachada
8
Indicação nº 748/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar o congelamento de multas, juros e correção monetária do IPTU de 2020, em nosso Município, durante a pandemia do Covid-19. Despachada
9
Indicação nº 749/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Intensificar o patrulhamento da Guarda Civil, na Vila Sfeir, afim de combater furtos e roubos que está ocorrendo no local, conforme relato de moradores. Despachada
10
Indicação nº 750/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Criar um Banco Humanitário de Arrecadação Centralizada (alimentos, produtos de higiene, roupas, agasalhos, cobertores, eletrodomésticos) para atender à população de baixa renda em situações de desastre, emergência ou calamidade pública, através da distribuição pela Defesa Civil do município de forma organizada. Despachada
11
Indicação nº 751/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar a flexibilização de normas para a concessão de linha de crédito, com o intuito de manter as atividades do micro e pequeno empreendedor e, consequentemente, o emprego de milhares de pais e mães de famílias que dependem, nesta época excepcional, de atitudes do Estado, visando o bem estar de seus cidadãos. Despachada
12
Indicação nº 752/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Tomar providência para que a Prefeitura de Indaiatuba realize, junto com a Secretaria de Cultura e o SAAE, “Live” durante a quarentena. Retirada
13
Indicação nº 753/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Tomar providências para que a Prefeitura de Indaiatuba informe, junto com a Secretaria competente, a isenção de tarifa social (CPFL) no site. Despachada
14
Indicação nº 754/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar a criação de espaço público onde o morador de rua possa passar a noite durante o inverno e especialmente no período da pandemia. Despachada
15
Indicação nº 755/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar equipamentos para desinfecção no modelo cabine, nos locais públicos com grande movimentação de pessoas. Despachada
16
Indicação nº 756/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Monitorar funcionários públicos com aferição de temperatura por meio de termômetro digital de testa, com a finalidade de prevenção contra o Covid-19. Despachada
17
Indicação nº 757/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Instalar grelha em caixa de inspeção de água pluvial na unidade da farmácia unificada do Jardim Morada do Sol. Despachada
18
Indicação nº 758/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar plantões nas farmácias populares aos finais de semana. Despachada
19
Indicação nº 759/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar limpeza da Área Verde e do Parquinho localizado na Rua Francisco Soares Sebastião Sobrinho, Jd. dos Tucanos. Despachada
20
Indicação nº 760/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Providenciar construção de Faixa de Travessia Elevada para Pedestres na Av. Manoel Ruz Peres, trecho que liga o Jd. Bem-ti-vi ao Jd. dos Tucanos. Despachada
21
Indicação nº 761/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Intervir junto às operadoras de internet para oferecer serviços nos Condomínios na Rua Antonio Martiliano de Campos, Jd. Alice. Despachada
22
Indicação nº 762/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Construir ciclovia na Av. Francisco de Paula Leite, proximidades da Praça do Cato, Cecap. Despachada
23
Indicação nº 763/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Revitalizar a praça localizada na Rua Walter Ambiel, próximo ao nº 546, Vila Furlan. Despachada
24
Indicação nº 764/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar canaletas na Rua Eurico Primo Venturini, atravessando a Rua João Gonçalves de Camargo, Jd. Pedroso. Despachada
25
Indicação nº 765/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar lombadas e sinalização em toda extensão da Estrada Didi Martins. Despachada
26
Indicação nº 766/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar um programa municipal de preservação visando a verificação, a manutenção e a adequação necessária nos pontos de ônibus do município. Despachada
27
Indicação nº 767/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Examinar a viabilidade de incluir a instalação do sistema de fiação subterrânea como cláusula de contrato nas próximas obras para revitalização das vias públicas. Despachada
28
Indicação nº 768/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Efetuar a implementação municipal das diretrizes do Programa “Bicicleta Brasil” (PBB) do Governo Federal e do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. Despachada
29
Indicação nº 769/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar iluminação pública pela extensão da Estrada Francisco José Salla. Despachada
30
Indicação nº 770/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar um canal de atendimento de denúncias disponibilizado 24 horas por dia, similar ao “Disque-Silêncio 156”, que realize a fiscalização e aplicação das sanções legais nos casos de poluição sonora. Despachada
31
Indicação nº 771/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Estender o modelo de vacinação “drive-thru”, executado na campanha de vacinação contra a gripe, para realizar a dispensação de medicamentos da Farmácia Popular e da Farmácia Unificada de Indaiatuba. Despachada
32
Indicação nº 772/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um aplicativo oficial em que seja possível ao cidadão relatar demandas e acompanhar os protocolos de solicitação. Despachada
33
Indicação nº 773/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Disponibilizar uma linha que vá do Bairro Veredas da Conquista para o Parque Residencial Indaiá, visando facilitar o deslocamento dos moradores, principalmente os que vão se utilizar do PSF – Parque Indaiá. Despachada
34
Indicação nº 774/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Disponibilizar um serviço de transporte para os animais que serão castrados no centro de controle de zoonoses, aumentando a adesão ao programa por parte das famílias que não tem condições de arcar com um transporte adequado, prevenindo a reprodução descontrolada desses animais. Despachada
35
Indicação nº 775/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Revitalizar a Praça Luiz Narezzi, localizada entre a Rua Judith Campagnoli de Oliveira e a Rua Osvaldo Barnabé, no Bairro Vila Suíça. Despachada
36
Indicação nº 776/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar totens para álcool em gel nos terminais rodoviários. Despachada
37
Indicação nº 777/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar limpeza e lavagem da Alameda Coronel Antônio Estanislau do Amaral, em Itaici. Despachada
38
Indicação nº 778/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados nas ruas 1, 2 e 3, no bairro Ponta do Itaboraí. Despachada
39
Indicação nº 779/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar banheiros públicos do novo Parque Ecológico Jardim Paulistano. Despachada
40
Indicação nº 780/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Intervir com a concessionária para que seja construída uma passarela e um viaduto na rodovia SP-75, próximo à Toyota. Despachada
41
Indicação nº 781/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Disponibilizar as caçambas de lixo para pintura dos artistas de Indaiatuba. Despachada
42
Indicação nº 782/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Intervir junto ao Governo do Estado para viabilizar uma unidade do SENAC para Indaiatuba. Despachada
43
Indicação nº 783/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Intervir junto ao Governo do Estado e viabilizar uma unidade do SEST SENAT para Indaiatuba. Despachada
44
Indicação nº 784/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar melhorias de acessibilidade no site da prefeitura de Indaiatuba. Despachada
45
Indicação nº 785/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar elaboração de uma cartilha online com informações visando orientar empregadores, trabalhadores e população para práticas de proteção adequadas ao enfrentamento da disseminação do Covid-19. Despachada
46
Indicação nº 786/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Sugerir aos comércios e locais públicos a pulverização de Quaternário de Amônia. Despachada
47
Indicação nº 787/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Estudar os riscos e perigos no trânsito na esquina das ruas Sete de Setembro com a 15 de Novembro, objetivando ações para contenção de constantes acidentes. Despachada
48
Indicação nº 788/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Aplicar as medidas corretivas necessárias para que o Agendamento de Consultas Médicas pela Internet (UBS e PSF) funcione de verdade, principalmente com o COVID-19. Despachada
49
Indicação nº 789/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Criar e manter um Núcleo Municipal de Teatro, formado por artistas locais. Despachada
50
Indicação nº 790/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Executar manutenção na área de Lazer do Jardim Morumbi. Despachada
51
Indicação nº 791/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Garantir a criação de um Plano de Drenagem na Unidade de Conservação do Parque do Buru. Despachada
52
Indicação nº 792/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar dispositivo de controle de velocidade na Rua Geraldo Batista de Moura, no Jardim Tancredo Neves. Despachada
53
Indicação nº 793/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar dispositivo de controle de velocidade na Rua Christiano Seleguin, no Parque Residencial Indaiá. Despachada
54
Moção nº 55/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula toda a equipe da Secretaria de Cultura, em nome da secretária Tânia Castanho, e os artistas de Indaiatuba ​pelo sucesso e inovação na realização da 28ª edição do Maio Musical. Aprovada
55
Moção nº 56/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Congratula a Srª. Nair Rodrigues Léssio Costa, pelos trabalhos prestados à educação, serviços voluntários e assistência às pessoas carentes. Aprovada
56
Moção nº 57/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Apelo ao Presidente do Detran - SP, para elaborar estudos visando a elaboração de um Projeto de Lei Complementar que prorrogue o prazo para extinção dos empregos públicos previsto na Lei Complementar n° 1.328, de 11/07/2018, que altera a Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Resolução nº 7/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Normatiza os procedimentos relativos à utilização de veículo oficias integrantes da frota da Câmara de Indaiatuba Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 29/2020 ao PR 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Resolução nº 11/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Regulamenta o banco de horas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 9/2020 ao PR 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 34/2020 ao PR 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Resolução nº 6/2020 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão que deixou de receber o Projeto de Lei no. 157/2019. Aprovado
Favoráveis: ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUIS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, SILENE SILVANA CARVALINI. Contrários: ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA.
4
Turno Único do Projeto de Resolução nº 9/2020 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 175/2019. Rejeitado
5
Turno Único do Projeto de Resolução nº 10/2020 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão que deixou de receber o Projeto de Lei no. 246/2019. Aprovado
Favoráveis: ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUIS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, SILENE SILVANA CARVALINI. Contrários: ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 81/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 7/2020 ao PL 81/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 25/2020 ao PL 81/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 83/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 8/2020 ao PL 83/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 26/2020 ao PL 83/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:31 hs