Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

14 de outubro de 2019 (segunda-feira), às 18h01

Ata da Sessão Fotos

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vereadores Presentes [11]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Faltas [1]: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

Expedientes Diversos
OFCR 28/2019 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encaminha o Ofício CGCRRM nº 1452/19 com cópia do processo TC-109/003/13 - Contratante: Prefeitura do Município de Indaiatuba / Contratada: FCBA Construtora Eireli.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
OFCR 29/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Comunica que o vereador Jorge Luiz Lepinsk reassumiu seu mandato na Câmara Municipal de Indaiatuba e o indica para integrar a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Leitura e votação de Atas
27ª Sessão Ordinária - 07/10/2019.
Texto Bíblico
Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus. (Mateus, capítulo 5, versículo 9)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 193/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Institui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Indaiatuba e dá outras providências
2
 Projeto de Lei nº 211/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina Rua EUCLIDES PERES, o logradouro público do Distrito de Micro e Pequenas Empresas - DIMPE Il, que especifica
3
 Projeto de Lei nº 217/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Denomina Rua Hiroshi Arita o logradouro público que especifica
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1498/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade técnica para urbanização de área institucional no Jardim Camargo Andrade Despachada
2
 Indicação nº 1499/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar parque infantil e academia ao ar livre no bairro Jardim dos Sabiás Despachada
3
 Indicação nº 1500/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo para revitalização da Praça Andrea Maria Bonachela Despachada
4
 Indicação nº 1501/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar a CIPA - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes no âmbito da Administração Municipal, mais especificamente em processos com maiores riscos e perigos Despachada
5
 Indicação nº 1502/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Ampliar o Projeto do Ponto Verde para as demais localidades da cidade Despachada
6
 Indicação nº 1503/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar construção de uma área de lazer para crianças na Associação Sobrasil — Sociedades de Bairro- Jd. Brasil Despachada
7
 Indicação nº 1504/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar estacionamento 45 graus no lado direito da Rua Pará, ao lado do Centro Esportivo, desde a Rua Bahia até a Rua Paraná Despachada
8
 Indicação nº 1505/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Recapear a Rua das Camélias em toda sua extensão, devido às várias ondulações e buracos existentes na pista pelo trânsito volumoso de veículos oriundos da zona sul, sentido centro da cidade Despachada
9
 Indicação nº 1506/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Reduzir os limites de velocidade de 60 km/h para 40 km/h nas Avenidas: Av. Presidente Kennedy (próximo ao Carrefour), Av. Presidente Vargas e Av. Visconde de Indaiatuba Despachada
10
 Indicação nº 1507/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Colocar vídeo legendado com o Hino Nacional e o Hino de Indaiatuba nos eventos da Câmara e da Prefeitura Municipal de Indaiatuba Despachada
11
 Indicação nº 1509/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar melhorias nos equipamentos urbanos existentes no Bairro Parque das Bandeiras Despachada
12
 Indicação nº 1510/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Examinar a viabilidade de incluir a instalação do sistema de fiação subterrânea como cláusula de contrato nas próximas obras para revitalização das vias públicas Despachada
13
 Indicação nº 1511/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar a adaptação dos prédios públicos em conformidade com as normas previstas na Lei Federal 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade) Despachada
14
 Indicação nº 1512/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar a fiscalização dos equipamentos de ar condicionado da frota de ônibus que realiza o transporte público municipal Despachada
15
 Indicação nº 1513/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Verificar a viabilidade de ampliação do Terminal Rodoviário "Vereador Maurílio Gonçalves Pinto" Despachada
16
 Indicação nº 1514/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Substituir gradualmente na rede municipal de ensino o quadro-negro convencional pelo modelo de lousa branca com canetas hidrográficas Despachada
17
 Indicação nº 1515/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar semáforo de pedestres na Avenida Presidente Vargas, altura do número 3041 Despachada
18
 Indicação nº 1516/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer demarcação (vertical) das faixas de sinalização de trânsito em toda a extensão da avenida Presidente Vargas Despachada
19
 Indicação nº 1517/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar manutenção e melhoria na iluminação pública em todo o Floresta Parque, entre os Jardins São Conrado, Paulista e Paulista II Despachada
20
 Indicação nº 1518/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substituir a iluminação do Terminal “Cristo” por lâmpadas de LED Despachada
21
 Indicação nº 1519/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar lixeiras nos pontos e paradas de ônibus que possuam estrutura para tal Despachada
22
 Indicação nº 1520/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Colocar sinalização visual no canteiro central da avenida Conceição, cruzamento com a rua Nove de Julho, Jardim Dom Bosco Despachada
23
 Indicação nº 1521/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Tornar mão única a rua Luiz Casagrande, Vila Suíça, travessa que se localiza frente ao condomínio Maison Du Parc Despachada
24
 Indicação nº 1522/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Melhorar a iluminação em toda a extensão da Avenida Higienópolis Despachada
25
 Indicação nº 1523/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver um aplicativo de sistema integrado ao COI para denúncia de roubos/furtos de automóveis Despachada
26
 Indicação nº 1524/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar audiência pública para debater o decreto n° 17.767 de 30 de agosto de 2019, que regulamenta a progressão dos servidores públicos municipais integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e da Guarda Civil de lndaiatuba. Despachada
27
 Indicação nº 1525/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver sistema de aplicativo "Turismo Indaiatuba". Despachada
28
 Indicação nº 1526/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar a troca do poste de energia elétrica localizado na Rua Cristal, próximo ao número 145, Recreio Campestre Jóia Despachada
29
 Indicação nº 1527/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Mudar o sentido da Rua Álvaro Augusto Ambiel, Vila Rúbens Despachada
30
 Indicação nº 1528/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar lombadas na Av. Manoel Ruz Peres, próximo ao n° 2800 e 2887, Jd. Hubert Despachada
31
 Indicação nº 1529/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Fazer uma manutenção geral no bairro Chácaras Areal Despachada
32
 Indicação nº 1530/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Repintar as faixas de pedestres e a sinalização nas proximidades da EMEB Prof.ª Yolanda Steffen, Jd. Tropical Despachada
33
 Indicação nº 1531/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Restaurar a área playground, quadra, iluminação, área verde, instalação de banheiros e bebedouros no CDHU, Jd. Califórnia Despachada
34
 Indicação nº 1532/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar a limpeza no entorno da escola E.E. Prof. Milton Leme do Prado, da Creche Pingo de Gente e da E.M.E.B. Prof.ª Suely Terezinha Amstalden no bairro Cecap Despachada
35
 Indicação nº 1533/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer um acesso com rampas para pessoas com mobilidade reduzida e uma faixa de pedestre no semáforo localizado na rua Comendador Antônio Nagib Ibrahim com a rua Sd. João Carlos de Oliveira Júnior — próximo ao bairro Rêmulo Zoppi Despachada
36
 Indicação nº 1535/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Incluir um intérprete de libras em todos os eventos oficiais da Prefeitura de Indaiatuba e a legenda ou descrição visual nos vídeos e fotos divulgados nos perfis oficiais Despachada
37
 Indicação nº 1536/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fixar cartazes em lugares visíveis contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes nos hospitais Despachada
38
 Indicação nº 1537/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um programa de conscientização da população para descarte de medicamentos em desuso nas unidades ou postos de saúde do Município Despachada
39
 Indicação nº 1538/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Solicitar a Prefeitura Municipal de Indaiatuba que realize uma campanha com a finalidade de divulgar o conteúdo da Lei 2.997, de 1993, que autoriza o executivo municipal a custear as despesas de funeral aos doadores de órgãos humanos Despachada
40
 Indicação nº 1539/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Analisar a solicitação do Governo do Estado de São Paulo sobre a participação do programa "São Paulo Amigo do Idoso". Despachada
41
 Indicação nº 1540/2019 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar um semáforo no cruzamento da rua Almirante Tamandaré com a rua Regente Feijó Despachada
42
 Indicação nº 1541/2019 - JORGE LUÍS LEPINSK - Fazer melhorias de trânsito no cruzamento da rua Almirante Tamandaré com a rua Ademar de Barros Despachada
43
 Indicação nº 1542/2019 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar academia ao ar livre na Praça da Esperança localizada no Altos de Videiras Despachada
44
 Indicação nº 1543/2019 - JORGE LUÍS LEPINSK - Disponibilizar mais contêineres de lixo na estrada de Didi Martins, próximo ao Jardim Res. Terra Nobre. Despachada
45
 Indicação nº 1544/2019 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar melhorias de trânsito no cruzamento da avenida Manuel Ruz Perez com Anthenor de Godoy. Despachada
46
 Indicação nº 1545/2019 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à Guarda Civil Municipal para o aumento do patrulhamento no bairro Carlos Aldrovandi. Despachada
47
 Indicação nº 1546/2019 - JORGE LUÍS LEPINSK - Fazer melhorias na Alameda Comendador Doutor Santoro Mirone, que liga o bairro Pimenta ao bairro Itaborai Despachada
48
 Moção nº 196/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratulações a Terezinha Conceição Alves, pelos seus 26 anos de excelentes serviços prestados ao SAAE - Serviço de Água e Esgoto de lndaiatuba Aprovada
49
 Moção nº 197/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratulações para a Secretaria de Segurança Pública de Indaiatuba, Elias Fausto e Capivari Aprovada
50
 Moção nº 198/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratulações a todos os colaboradores da escola E.E Prof. Hélio Cerqueira Leite, pela excelência em ensino desenvolvido com os alunos Aprovada
51
 Moção nº 199/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao Guarda Municipal Mauricio Scatolin, por ter participado da ocorrência por tentativa de feminicídio Aprovada
52
 Moção nº 200/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao Guarda Municipal Antonio Marcos Pinheiro Pinheiro, por ter participado da ocorrência por tentativa de feminicídio Aprovada
54
 Moção nº 202/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Pesar pelo falecimento da Sra. Therezinha Bortholomeu Monteiro, ocorrido aos 10 de outubro de 2019 Despachada
55
 Moção nº 203/2019 - JORGE LUÍS LEPINSK - Pesar pelo falecimento do Sr. José Alves Zocolan, ocorrido aos 12 de outubro de 2019 Despachada
56
 Moção nº 204/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Pesar pelo falecimento da Sr.ª Roselia Coriolano Silva, ocorrido em 08/10/2019 Despachada
57
 Moção nº 205/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Pesar pelo falecimento da Sr.ª Lidiane Cavallante Rodrigues Lopes, ocorrido em 01/10/2019 Despachada

Vereadores Presentes [11]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Faltas [1]: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 172/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Insere no Calendário Oficial de eventos do município de Indaiatuba a “Semana Municipal do Livro” Aprovado
Parecer CESA nº None/None ao PL 172/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 172/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 172/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 188/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina Rua Eurides Vidal Magnusson o logradouro público do Loteamento Residencial Montova, que especifica Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 188/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 189/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina Rua Milton Magnusson o logradouro público do Loteamento Residencial Montova, que especifica Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 189/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 196/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina NOÉ CATO a Rua 08 oito do loteamento Jardim Park Real Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 196/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 197/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Cleiton Vieira a Rua 06 (seis) do loteamento Jardim Bem-Te-Vi Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 197/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 209/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina Rubens Ribeiro dos Santos o próprio municipal que especifica Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 209/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 174/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 5.409, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, nas situações que especifica, e dá outras providências Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 174/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 174/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Suprime o inciso IV do parágrafo 1° da nova redação dada ao artigo 1° da Lei n° 5.409 pelo Projeto de Lei em epígrafe, sendo renumerados os demais incisos. Aprovada
8
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a apresentação de laudo de limpeza e manutenção dos sistemas climatizadores de ar em edificações prediais e veículos de transporte público de passageiros, e dá outras providências Aprovado
Parecer CESA nº None/None ao PLC 1/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PLC 1/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n° 01/2019. Aprovada
Pedido de adiamento, do vereador Luiz Alberto Pereira, até a próxima sessão, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno (27ª Sessão Ordinária - 07/10/2019). Aprovada na 28ª Sessão Ordinária - 14/10/19.
Emenda Supressiva nº 2 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 3º e o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019. Aprovada
Pedido de adiamento, do vereador Luiz Alberto Pereira, até a próxima sessão, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno (27ª Sessão Ordinária - 07/10/2019). Aprovada na 28ª Sessão Ordinária - 14/10/19.
Emenda Modificativa nº 3 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019. Aprovada
Pedido de adiamento, do vereador Luiz Alberto Pereira, até a próxima sessão, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno (27ª Sessão Ordinária - 07/10/2019). Aprovada na 28ª Sessão Ordinária - 14/10/19.
9
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 182/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Reconhece, no âmbito do Município de Indaiatuba, como deficiência visual a visão monocular e dá outras providências Aprovado
Parecer CESA nº None/None ao PL 182/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 182/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 182/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
10
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 184/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a doar redes de a energia elétrica à Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, e dá outras providências Aprovado
Aprovado Requerimento de Urgência Especial, nos termos do Art. 133 do Regimento Interno da Câmara.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 184/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 184/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 184/19. Aprovada
Aprovada na 28ª Sessão Ordinária - 14/10/19.
Encerramento: às 19:12 hs