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Lei Ordinária nº 2118, de 26/03/1985

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Data de Promulgação: 26/03/1985

Situação: Revogada

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Revogada pela LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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