Lei Complementar nº 132, de 08/10/2026
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e funções de confiança no Quadro de Pessoal da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 15/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 08/10/2026
Data de Publicação: 09/10/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 8
Assunto:
Autarquias
Situação: Em vigor
