Lei Ordinária nº 8562, de 25/08/2026

Altera dispositivos da Lei nº 3.230 de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 135/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 25/08/2026

Data de Publicação: 25/08/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 41

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 3230/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1