Lei Ordinária nº 2066, de 22/08/1984
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE.
Data de Promulgação: 22/08/1984
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 3136/1994
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ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 1984, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE.
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Norma correlata
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LEI 3504/1998
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ALTERA O ARTIGO 151 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E A LEI 3.370 DE 28 DE NOVENBRO DE 1996.
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Norma correlata
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LEI 5846/2011
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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