Lei Ordinária nº 8457, de 17/03/2026

Altera a Lei Ordinária nº 6.762, de 21 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada no âmbito do Município de Indaiatuba”.

Matéria Originária: PL 3/2026 - Autoria: OTHNIEL HARFUCH

Data de Promulgação: 17/03/2026

Data de Publicação: 20/03/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 16

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6762/2017 - DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1