Lei Ordinária nº 8451, de 30/01/2026

Altera dispositivos da Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o "Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE”, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 10/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 30/01/2026

Data de Publicação: 30/01/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 52

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 7832/2022 - Dispõe sobre o ‘Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE’, e dá outras providências.
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SAGL 5.1