Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 8431, de 17/12/2025

Revoga a Lei nº 7.109, de 02 de abril de 2019.

Matéria Originária: PL 217/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 17/12/2025

Data de Publicação: 18/12/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 24

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	LEI 7109/2019 - Autoriza a concessão administrativa de uso de área pertencente ao patrimônio público municipal em favor da 'Associação dos Técnicos e Tecnólogos de Indaiatuba e Região - ATIR', e dá outras providências