Lei Ordinária nº 7109, de 02/04/2019

Autoriza a concessão administrativa de uso de área pertencente ao patrimônio público municipal em favor da 'Associação dos Técnicos e Tecnólogos de Indaiatuba e Região - ATIR', e dá outras providências

Matéria Originária: PL 4/2019 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 02/04/2019

Data de Publicação: 04/04/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 8431/2025 - Revoga a Lei nº 7.109, de 02 de abril de 2019.
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SAGL 5.1