Lei Complementar nº 120, de 17/12/2025

Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".

Matéria Originária: PLC 11/2025 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 17/12/2025

Data de Publicação: 18/12/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Assunto: Câmara Municipal

Situação: Em vigor em janeiro do ano subsequente

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 38/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a LC 38/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1