Lei Complementar nº 120, de 17/12/2025
Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Matéria Originária: PLC 11/2025 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Promulgação: 17/12/2025
Data de Publicação: 18/12/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5
Assunto:
Câmara Municipal
Situação: Em vigor em janeiro do ano subsequente