Lei Ordinária nº 8353, de 19/09/2025

Autoriza do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a Universidade Estadual de Campinas, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 94/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 19/09/2025

Data de Publicação: 01/10/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 109

Assunto: Contratos / Convênios / Consórcios

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 8091/2023 - Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
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SAGL 5.1