Lei Complementar nº 118, de 25/06/2025
Reorganiza a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a extinção de órgãos e de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 8/2025
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 25/06/2025
Data de Publicação: 27/06/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 15
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 2007/1983
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Revoga parcialmente a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Altera a
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LEI 7565/2021
- Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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Revoga parcialmente a
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LEI 7565/2021
- Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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