Lei Complementar nº 116, de 15/05/2025

Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 6/2025 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 15/05/2025

Data de Publicação: 21/05/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Câmara Municipal
Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 38/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1