Ato da Presidência nº 3, de 23/04/2025
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho de Compilação da Legislação criado pela Resolução n° 101/2021.
Data de Promulgação: 23/04/2025
Data de Publicação: 29/04/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
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| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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ATP 6/2025
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Nomeia os membros do Grupo de Trabalho de Compilação da Legislação criado pela Resolução n° 101/2021.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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ATP 7/2024
- Nomeia os membros do Grupo de Trabalho de Compilação da Legislação criado pela Resolução n° 101/2021.
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