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Ato da Presidência nº 7, de 27/08/2024

Nomeia os membros do Grupo de Trabalho de Compilação da Legislação criado pela Resolução n° 101/2021.

Data de Promulgação: 27/08/2024

Data de Publicação: 02/09/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	ATP 3/2025 - Nomeia os membros do Grupo de Trabalho de Compilação da Legislação criado pela Resolução n° 101/2021.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	RE 101/2021 - Institui o Grupo de Trabalho de Compilação da Legislação no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.