Lei Complementar nº 115, de 19/03/2025

Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".

Matéria Originária: PLC 4/2025 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 19/03/2025

Data de Publicação: 20/03/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 63

Assunto: Câmara Municipal
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 38/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a LC 38/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1