Lei Ordinária nº 8090, de 30/11/2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba instituído pela Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 172/2023 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 30/11/2023
Data de Publicação: 05/12/2023
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2
Situação: Em vigor
