Lei Ordinária nº 7997, de 02/06/2023

Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.

Matéria Originária: PL 98/2023 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 02/06/2023

Data de Publicação: 07/06/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 19

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6035/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1