Lei Complementar nº 69, de 06/01/2021
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 1/2021
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 06/01/2021
Data de Publicação: 07/01/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 2
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Revoga parcialmente a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Revoga o inciso VI do artigo 25, e os artigos 53 e 95.
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