Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/01/2021

Protocolo: 2/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2021

Observações: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/01/2021. Lei Complementar nº 69 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/01/2021, página 2. Arquivado em 07/01/2021.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 69/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/01/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 002/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 04/01/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 01/01/2021 00:00:00
  • 01/01/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 01/01/2021 às 10:30
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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