Lei Ordinária nº 5427, de 16/09/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 3.493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/09/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 3493/1997
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 4994/2006
- DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS À ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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