Lei Ordinária nº 7267, de 02/12/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 255/2019
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 02/12/2019
Data de Publicação: 03/12/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 13
Assunto:
Créditos Adicionais
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 8113/2023
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Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 8113/2023
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Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
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Revogada pela
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LEI 8150/2024
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 6935/2018
- Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
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