Lei Ordinária nº 7199, de 25/09/2019

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 6.613, de 15 de setembro de 2016, e da Lei n° 6.744, de 24 de julho de 2017, relativamente ao Centro de Reabilitação Animal CRA

Matéria Originária: PL 125/2019 - Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Data de Promulgação: 25/09/2019

Data de Publicação: 27/09/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 15

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6613/2016 - DENOMINA ALBINO NAREZZI O CENTRO DE REABILITAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a LEI 6744/2017 - DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS ANIMAIS PARA ADOÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO SITE DA PREFEITURA.
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SAGL 5.1