Lei Ordinária nº 7185, de 18/09/2019

Dispõe sobre denominação de prolongamentos de via pública

Matéria Originária: PL 137/2019 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 18/09/2019

Data de Publicação: 19/09/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 9

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6035/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1