Lei Ordinária nº 6982, de 14/08/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 105/2018
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 14/08/2018
Data de Publicação: 21/08/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 3
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 7066/2018
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Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
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Norma correlata
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LEI 7075/2018
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Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2019
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Alterada pela
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LEI 7168/2019
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Autoriza a criação do "Cursinho Pré-Vestibular Gratuito", e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 6830/2017
- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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