Lei Ordinária nº 6500, de 29/01/2015

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PERANTE O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA (PPI/SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 29/01/2015

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Observações: Projeto: 132/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1366/1975 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO.
OpenLegis
SAGL 5.1