Lei Ordinária nº 6431, de 10/04/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3919, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/04/2015
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Observações: Projeto: 27/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
